Proposição Nº: 17 Solicitar Informações

Pela presente Mensagem, encaminhamos a essa Egrégia Câmara Municipal o incluso Projeto de Lei que objetiva autorizar o Poder Executivo Municipal a criar funções públicas de Guarda-vidas para atender a Secretaria Municipal de Segurança Pública (SEMSEG).

Diante da vasta área litorânea que o Município de Presidente Kennedy possui em seu território, a qual gera grande concentração de turistas especialmente em razão da população flutuante em nosso Município gerada no período de veraneio, atraídas pelos dois grandes balneários de Praia de Marobá e Praia das Neves e pelo fato do Município fazer divisa com o Estado do Rio de Janeiro, tal proposta visa a implementação de medidas que venham garantir melhores condições de segurança e tranquilidade aos banhistas que frequentam as nossas praias, especialmente, durante o período de verão/carnaval.  

A integração de guarda-vidas às ações da Defesa Civil Municipal de Presidente Kennedy justifica-se pela necessidade de reforçar a capacidade de resposta a emergências, especialmente em cenários de desastres naturais e eventos climáticos. Profissionais habituados a atuar em ambientes litorâneos possuem expertise em salvamento aquático, primeiros socorros e gerenciamento de crises, habilidades essenciais para situações como enchentes, ressacas marítimas, deslizamentos e incêndio. Além disso, a atuação preventiva em áreas turísticas movimentadas, como Praia de Marobá e Neves, amplia a segurança de banhistas e moradores, reduzindo ocorrências como afogamentos e acidentes.

A experiência dos guarda-vidas em operações de busca e salvamento complementa as estratégias da Defesa Civil, garantindo respostas ágeis a emergências multidisciplinares. Em eventos críticos, como tempestades severas, esses profissionais podem atuar como primeira linha de suporte, coordenando evacuações e orientando a população sobre procedimentos de segurança. Sua atuação em plantões noturnos assegura vigilância contínua, essencial para monitorar qualquer tipo de evento adverso. Dessa forma, a proposta fortalece a resiliência do Município, alinhando proteção ambiental, segurança pública e defesa civil em um único eixo de atuação integrada.

Assim, a pretensa contratação objetiva atender a interesse comum do Município, por intermédio da Secretaria Municipal de Segurança Pública e do Corpo de Bombeiros. 

Deste modo, na expectativa de que seja acolhida, coloco a presente proposta à apreciação dessa honrosa Casa Legislativa.